Priscilla Nascimento Ramos Rátis
Priscilla Nascimento Ramos Rátis
O Concurso Público nas Constituições Brasileiras
A partir da constatação de que a Administração Pública Brasileira recorre a formas precárias e irregulares de emprego para assegurar o exercício de funções públicas, sobretudo no que diz respeito à seleção para cargos de provimento temporário, impõe-se a discussão acerca do impedimento constitucionalmente previsto ao Poder Público de escolher livremente os seus agentes.
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Existem limites ao Princípio da Gratuidade do ensino público?
O presente recurso extraordinário versou sobre a força normativa do princípio da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV da CF/88, em relação ao ensino técnico profissionalizante prestado por instituição federal de ensino.
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