Exerce a advocacia desde 1999 e a docência universitária desde 2000. Atualmente, é presidente do Instituto dos Advogados da Bahia. Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa/Portugal. Professor Assistente de Direito Constitucional e Direito da Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e da Faculdade Baiana de Direito. Foi Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia e Conselheiro Titular da OAB/BA (2007/2012), bem como Diretor da Escola Livre de Direito Josaphat Marinho (2014). É Professor de Direito Constitucional, Direito Tributário e Ética da EMAB, do IAB, da EMATRA, da Escola da Advocacia-Geral da União. Foi Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da UEFS entre 2005/2007. Fez pós-graduação em Direito Administrativo pela UFBA, em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa/Portugal, em Education Law and Policy pela Universidade da Antuérpia/Bélgica, em Temas contemporâneos de Direito à Educação na USP, em Comparating Constitutional Adjudication na Universidade de Trento/Itália e Recuperação Judicial em São Paulo. É fundador e Presidente do Instituto de Direito Constitucional da Bahia – IDCB. Autor de diversas obras jurídicas e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, sob o nº 15.991.
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Eficácia dos Direitos Fundamentais
Todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica e sua aplicabilidade dependerá, no limite objetivo, do seu teor normativo. Em outras palavras, todas elas irradiam efeitos jurídicos, o que implica uma inovação da ordem jurídica preexistente à entrada em vigor da constituição que aderem e a nova ordenação instaurada, entretanto a eficácia de certas normas constitucionais não se manifesta totalmente, enquanto não for criada a norma ordinária ou complementar executória.


Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Existem limites ao Princípio da Gratuidade do ensino público?
O presente recurso extraordinário versou sobre a força normativa do princípio da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV da CF/88, em relação ao ensino técnico profissionalizante prestado por instituição federal de ensino.


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